Última alteração: 2019-07-02
Resumo
O presente artigo apresenta uma análise dos Instrumentos de Fiscalização e Controle levantados junto à Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal brasileiro, no periodo de 2015 a 2018. Para esta etapa do estudo, centralizou-se o foco nos Requerimentos de Informação, nas Audiências Públicas, Propostas de Fiscalização e Controle (PFS) e Proposições Legislativas, observando: a) os Instrumentos de Fiscalização e Controle apresentados junto às comissões; b) a composição e distribuição partidária nas comissões; c) a distribuição partidária na presidência e relatorias; c) relação entre a base governista e oposicionista nos cargos de presidência e relatorias das comissões; d) o parecer do relator sobre os Instrumentos acolhidos; e e) o resultado na respectiva comissão. Por fim, este artigo apresenta algumas das discussões semeadas no projeto “Sistema de Comissões no Senado brasileiro” do Grupo de Estudos Instituições Políticas: Processo Legislativo e Controle, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (PPGCP/UFPA), que tem como proposta contribuir nos Estudos Legislativos brasileiros, com destaque no processo legislativo do Senado Federal e do seu Sistema de Comissões Permanentes.