Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, X Jornada de Pesquisa e Extensão

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REBELDES COM CAUSA? POR QUE O BRASIL SEDIA O CONGRESSO NACIONAL MAIS FRAGMENTADO DO MUNDO?
Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes

Última alteração: 2019-07-03

Resumo


A Câmara dos Deputados do Brasil comporta o sistema partidário mais fragmentado entre as assembleias legislativas (legislatures) dos 132 países analisados pelo índice N ou EffNs de Gallagher  (2019)  há pelo menos duas legislaturas. Extensa e longeva literatura associa o multipartidarismo e a alta fragmentação ao sistema eleitoral proporcional (Duverger, 1980 [1951]) - que incentiva o ingresso de muitos partidos - e à ausência de uma efetiva  cláusula de desempenho (Nicolau, 2017). O mesmo não ocorre com relação aos efeitos da legislação partidária e interna sobre as prerrogativas e configuração das bancadas do Congresso Nacional no período entre eleições. O presente trabalho busca identificar as causas institucionais da crescente fragmentação do sistema partidário brasileiro desde a aprovação da atual Lei dos Partidos (Lei nº 9.096, em 1995).  Para tanto, analisa as alterações na legislação partidária, na regulação interna e na legislação eleitoral - a última apenas no que concerne aos efeitos sobre a configuração partidária dentro de cada uma das Casas desde a 50ª Legislatura (1995 – 1999). A análise das bancadas eleitas e das bancadas das primeiras sessões deliberativas de cada sessão legislativa indicam que o desrespeito e, posteriormente, o fim da cláusula de desempenho, o aumento dos recursos da distribuição igualitária do fundo e a punição da infidelidade partidária acabaram por quebrar o equilíbrio traçado pelo constituinte e pela legislação original, gerando fragmentação recorde na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na última eleição.


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