Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, X Jornada de Pesquisa e Extensão

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COMO NASCE UMA POLÍTICA PÚBLICA? ANÁLISE DO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO
Alan Silva Pereira, Allan Cavalcante Lira Magalhães, Celeste Abel Cuad Maculuve, Jeniffer Walkiriam e Silva Galvão

Última alteração: 2019-09-18

Resumo


O artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis.

Palavras-chave


Processos legislativos, ciclo políticos, Lei de Migração.

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