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A SUGESTÃO POPULAR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO RECORTE DO PORTAL SENADO NOTÍCIAS
Sarah Albertina Cerqueira Nunez

Última alteração: 2019-07-02

Resumo


O artigo aborda o conjunto das publicações feitas no âmbito do Portal Senado Notícias sobre uma sugestão popular prevendo a descriminalização do uso da maconha no Brasil. A Sugestão 8/2014, de autoria de um cidadão, propõe a regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da maconha. O objetivo é analisar o conjunto das publicações no sentido de identificar em que medida o Portal é um instrumento de valorização da participação e da deliberação democráticas.

A abordagem desse tema está embasada e justificada no argumento de que as mídias legislativas poderiam, além de informar, contribuir para o exercício da cidadania, fomentando a participação e servindo elas mesmas como palco de deliberação pública.

A metodologia utilizada para avaliar as 61 publicações da amostra foi a análise de conteúdo. Alguns dos critérios de análise foram se a notícia explica como funciona o instrumento da Ideia Legislativa e também se a matéria contém reciprocidade discursiva.

Com os resultados da análise, partiu-se para as interpretações, no sentido de ajudar a identificar a contribuição do conjunto de publicações feitas pelo Portal à valorização da ferramenta de participação Ideia Legislativa e ao uso do espaço mídia legislativa para intercâmbio público de justificativas sobre a adoção ou não de uma nova lei.


Palavras-chave


Deliberação; Participação; Sugestão popular; Audiência pública; Mídia legislativa

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