Última alteração: 2019-07-02
Resumo
O objetivo desse trabalho é analisar o debate em torno de três projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados que possuem relação com as famílias, observando como essas discussões têm implicações para a democracia. Os projetos de lei analisados são: PL 7.672/2010 (transformado na Lei Menino Bernardo que proíbe castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes na criação de crianças e adolescentes); o PL 6.583/2013 (visa instituir o Estatuto da Família); e o PL 7.180/14 (busca dar precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar e possui outro PL apensado que busca instituir o projeto Escola sem Partido). A análise das implicações para a democracia toma como base a contribuição de teóricas políticas feministas que propõem definições de democracias mais substantivas e menos procedimentais.