Última alteração: 2019-09-18
Resumo
Este trabalho investiga as práticas dialógicas e interativas em 15 Câmaras Municipais do Interior Paulista – sob o olhar da comunicação pública e de interesse público – que levam os cidadãos a perceberem estas instituições como espaços midiáticos de transparência, participação popular e educação cidadã.
A discussão se dá pela identificação de canais que ampliam e/ou promovam a participação e o envolvimento dos cidadãos no processo decisório e da análise de como estes espaços promovem a interação, o diálogo e a compreensão entre os atores sociais – objeto principal deste estudo.
Tem por metodologia uma análise de conteúdo para apontar prováveis práticas comunicacionais, o que implica avaliar os portais institucionais, permitindo um diagnóstico sob o aspecto das dimensões transparência e acesso à informação pública, prestação de contas e participação cidadã, culminando em um estudo descritivo, o que requer a análise dos produtos e veículos de comunicação.
Como base teórica, os conceitos de comunicação pública de Pierre Zémor, Jorge Duarte, Elisabeth Brandão e Heloísa Matos; de informação, de Chun Wei Choo; participação popular, de Cristiano Ferri e Ladislaw Dowbor; e educação cidadã, de Humberto Dantas e Rildo Cosson.
Essa fase inicial da pesquisa aponta que as Câmaras Municipais: 1) divulgam informações e promovem debates de interesse da sociedade, mas adotam poucos mecanismos de participação popular; 2) seus espaços de comunicação refletem, em grande parte, somente a posição dos parlamentares; 3) se colocam como fonte de informação de interesse público para a cidade, o que implica vários desdobramentos práticos, como a existência de ouvidorias legislativas que estreitam a relação entre a sociedade mas, na prática, não garantem a participação popular no processo de elaboração e discussão das leis da cidade; e 4) desenvolvem ações de educação cidadã, permitindo maior acesso ao conhecimento legislativo.
Considera-se, portanto, que nesses espaços midiáticos há um processo que favorece o compartilhamento de informações relevantes ao cidadão, facilitando o exercício da cidadania. Porém, informação apenas não basta, é preciso transparência para garantir o diálogo e incentivar a participação do cidadão na vida pública.
Finalmente, lançar bases para promover de boas práticas e aperfeiçoar as funções de informar, comunicar e educar das Câmaras Municipais, pode viabilizar um processo de deliberação e tornar a gestão da coisa pública mais transparente e democrática.
REFERÊNCIAS
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