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A TV Câmara passou por uma alteração radical de sua programação durante o ano de 2015. Radical e, ao mesmo tempo, sutil. Apenas dois programas saíram do ar, mas a distribuição de horários foi alterada. A exibição de sessões do Plenário e das comissões, que ocupava 27,9% da grade em 2014, cresceu para 42,4% em abril de 2015 e chegou a 62,6% em abril de 2016. Para isso, todos os outros tipos de programação usados para ampliar as possibilidades de divulgação da emissora perderam espaço – jornalismo, debates e entrevistas, documentários, programas culturais. O slogan adotado pelo canal a partir de 2015 resume a proposta, ao proclamar: “TV Câmara. Aqui tudo é política”. Nesta pesquisa buscamos compreender os motivos que levaram à mudança na programação e, a partir daí, refletir sobre os usos da televisão no parlamento brasileiro. Com esse objetivo, apresentamos a avaliação sobre os conteúdos divulgados sob a perspectiva dos mediamakers, dos parlamentares e do público. Ouvimos profissionais da TV Câmara, entre 2015 e 2016, e analisamos levantamentos de opinião conduzidos pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. Além disso, recorremos a comparações com dados de trabalhos anteriores desenvolvidos pelos grupos de pesquisa que vêm se debruçando sobre o sistema de comunicação institucional da Câmara dos Deputados. O desenvolvimento desse sistema de comunicação deve ser compreendido no contexto da redemocratização brasileira, cujo marco foi a Constituição Federal de 1988. Em termos de divulgação institucional, a ditadura militar (1964 – 1985) constituiu-se num período de informações secretas, sigilosas e confidenciais. Com a abertura política, a transparência do governo passou a se colocar como um direito da sociedade. Mais especificamente no Poder Legislativo, a divulgação da atividade parlamentar passou a ser vista como uma necessidade, não só por razões eleitorais, mas também diante das avaliações negativas sobre o Parlamento, que mostraram uma baixa confiança dos cidadãos na instituição. Paralelamente, a tecnologia trouxe novas possibilidades de comunicação e de participação. Esse é o caso da internet e da Lei do Cabo (Lei 8977/1995), que previu a criação dos canais legislativos. Entre o final do século XX e o início do século XXI, a perspectiva democrática de valorização da participação política, da interatividade, da responsividade e da accountability favoreceu o crescimento dos veículos de comunicação das instituições legislativas. A informação passou a ser utilizada como estratégia para despertar a atenção do cidadão para a atividade legislativa, estrutura e funções do Poder Legislativo. A divulgação das atividades do Parlamento pode ser considerada como uma alternativa educativa, do ponto de vista político. Também é vista pelos parlamentares como um contraponto à abordagem da mídia comercial, avaliada como restrita e, de modo geral, negativa. Certamente existem questionamentos sobre a eficácia dessa estratégia, sob o ângulo do aumento do interesse e da confiança do cidadão. Nesse sentido, cabe argumentar que a divulgação em si não pode produzir tal eficácia. Apesar de positiva, a informação deve ser combinada com outras estratégias políticas. Como argumenta Miguel, o ceticismo em relação ao funcionamento das instituições da democracia eleitoral “é fruto de uma avaliação realista de seu funcionamento, já que, por diversos motivos e a despeito do tributo ritual à vontade soberana do povo, elas se mostram bastante impermeáveis à influência das pessoas comuns” (Miguel, 2002,  p.251). Por outro lado, estudos sobre os veículos de comunicação legislativos mostram que, em alguma medida, informações antes não acessíveis ao cidadão hoje estão disponíveis, resultado da atuação desses veículos. Opinião compartilhada pelos mediamakers da TV Câmara entrevistados. Na pesquisa procuramos verificar como esses técnicos – que são servidores públicos –, os deputados e o público percebem a concretização do papel da emissora por meio da programação. Nas mudanças efetivadas ao longo de 2015, fica claro o esforço para atender a expectativa dos parlamentares, que reclamam mais espaço para a divulgação do trabalho deles, conforme depoimentos para pesquisa realizada pela Coordenação de Relações Públicas em 2014: “A TV Câmara deveria apenas divulgar o trabalho dos deputados, da Câmara, enfim o trabalho legislativo. A programação deve ser exclusiva para o trabalho legislativo / parlamentar. Questiono a necessidade de se ter programação cultural. Por que só cultura? Por que não futebol, por exemplo!” Os deputados questionam os critérios adotados: “Não acho a programação satisfatória. Precisa maior cobertura do trabalho dos parlamentares. Não conheço o critério de seleção das informações, se é político ou não. Mas acho desproporcional o tamanho das matérias em alguns casos. Para atender a todos, poderiam ser menores e divulgar mais matérias envolvendo mais deputados.” Com a justificativa de ajustar o foco à atividade legislativa, entre 2015 e 2016 o aumento do tempo de exibição das sessões de 27,9% para 62,6% levou à redução da fatia da grade dedicada a programas culturais – de 15,7% para 3,6%. O tempo dedicado aos documentários também teve queda expressiva, de 10,8% para 3,6%. Como explica um dos informantes da pesquisa, crítico da alteração, “o forte da programação cultural era o final de semana e os dias de baixa atividade legislativa, além do horário noturno, como a segunda e a sexta”. Porém, com a nova orientação, “fomos levados a reprisar as sessões legislativas inclusive nesses dias, a fim de aumentar ao máximo a exposição dos parlamentares da TV Câmara”. Também foi reduzido o tempo de Jornalismo – 19,3% para 12,6% –, além de Debates e Entrevistas – de 24,5% para 15,1%. Mas pesquisa feita pela Secom em 2014, antes das mudanças, aponta que os conteúdos preferidos pelos parlamentares são em primeiro lugar as entrevistas e debates, com 40,3%, seguidos das sessões legislativas, com 35,1%. Tampouco o público da TV, ouvido pela Secretaria de Comunicação em pesquisa de 2014, coloca as sessões como opção preferida de programa. Para esse público elas vêm em terceiro lugar, depois das notícias (30,2%) e dos debates e entrevistas (24,5%).

Referências:

MIGUEL, L. F. 2002. Os meios de comunicação e a prática política. Lua Nova, São Paulo, n. 55-56, p. 155-184. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n55-56/a07n5556.pdf. Acesso em 09/10/12.

 

Mídia e parlamento; Televisão e parlamento; Comunicação política e televisão; Confiança e imagem pública.