Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VII Jornada de Pesquisa e Extensão

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Deputado federal como gestor de recursos públicos
Denis Urazato Pereira

Prédio: CEFOR
Sala: Sala 34
Data: 2016-09-20 08:30  – 10:00
Última alteração: 2016-09-09

Resumo


Ponto de vista pouco comum da atividade do deputado federal é a atuação como gestor de recursos públicos, tanto no desempenho de suas ações políticas quanto na condução da atividade administrativa. Essa ótica figura como contraponto à análise do comportamento do parlamentar como ator político, consequência natural da principal atribuição que lhe é derivada do regramento legal. O principal objetivo desse trabalho é apresentar o deputado federal como gestor de recursos públicos com base em pesquisa descritiva dos normativos que instituem os mais diversos tipos de recursos. O parlamentar é caracterizado como agente público, com funções e responsabilidades inerentes em três formas de gestão de recursos. A Câmara dos Deputados constitui colegiado político com 513 Deputados Federais no exercício das competências constitucionais de legislar, representar e fiscalizar.

Palavras-chave


deputado, gestão pública, organização do parlamento, orçamento.

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