Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VII Jornada de Pesquisa e Extensão

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Ações de servidores na educação para a democracia: os parlamentos mirins no Brasil
Ana Marusia Pinheiro Lima Meneguin

Prédio: CEFOR
Sala: Sala 38
Data: 2016-09-19 02:00  – 03:30
Última alteração: 2016-09-09

Resumo


O objeto desta pesquisa são os parlamentos mirins no Brasil – programas oferecidos por casas legislativas em municípios espalhados pelo território nacional, em que crianças e adolescentes atuam como políticos. Trata-se de um arranjo interessante, que combina uma forma não-tradicional de participação, dentro de instituições formais de representação. Inicialmente, o trabalho procurou observar os resultados de tais práticas na relação entre cidadãos e instituições representativas, tendo por base a ênfase no caráter educativo da participação (PATEMAN, 1992), a conciliação entre representação e participação (YOUNG, 1990; 2000) e a inserção da criança no processo político (DEWEY, 1959). O método incluiu coleta de informações via inernet e telefone, pesquisa documental e análise de conteúdo, proporcionando um mapeamento inédito de parlamentos mirins no País e a descrição dos desenhos institucionais mais comuns. O levantamento preliminar utilizou a ferramenta de busca Google, para localizar na internet páginas das câmaras municipais; leis e outras normas que instituem os parlamentos mirins; matérias jornalísticas; e outros documentos (cartilhas, fotos) relacionados à participação infantil. Foram encontradas alusões a 290 programas dessa natureza. Até abril de 2015, 167 câmaras municipais foram contatadas por e-mail e/ou telefone, com a confirmação de 83 parlamentos mirins ativos. Quase a metade não confirmou a vigência do parlamento mirim, a despeito de alusões presentes na web. A quantidade dos que não saíram do papel ou foram descontinuados mostra que programa não é empreendimento trivial, desconstruindo noções preliminares de que a participação política infantil seria sempre benéfica ou desejável. Em seguida, optou-se pela realização de entrevistas com coordenadores de quatro programas ativos e um inativo. A seleção não foi aleatória. A ideia foi trabalhar com municípios e instituições de realidades distintas, a fim de identificar similaridades úteis para o entendimento dos fatores que contribuíssem para o êxito do parlamento mirim. Escolheu-se, então, uma capital (Belo Horizonte, em Minas Gerais), duas cidades no estado com maior número de programas (Biguaçu e Blumenau, em Santa Catarina) e os dois programas mais antigos - um ativo (Não me Toque, no Rio Grande do Sul) e outro desativado (Guanambi, na Bahia). As entrevistas ajudaram a traçar o perfil da criança parlamentar. Mais que isso, revelaram uma questão importante para a compreensão de iniciativas de participação cidadã, como é o caso do parlamento mirim, que até então estava oculta. O sucesso do parlamento mirim não se deve à norma que o institui, nem à estrutura da instituição, nem às características do município; deve-se ao empenho pessoal dos técnicos envolvidos no programa na manutenção do interesse de crianças, escolas e vereadores. As estratégias efetivadas pelos servidores refletem a contribuição desses profissionais no incremento do processo, até pelo fato de não serem detentores de mandato e permanecerem após o fim das legislaturas. Saliente-se que a implantação do programa pode partir dos vereadores; os servidores, contudo, têm papel imprescindível para o desenho institucional do parlamento mirim. São eles os responsáveis pela articulação interna entre participantes, corpo técnico e parlamentares, e pela externa, com escolas, parceiros, mídia e outros integrantes do Poder Público. A partir daí, esta análise mudou o foco. No lugar da proposta original de reflexão acerca de quem e o que a criança representa, bem como significado de sua participação para o parlamento, para a sociedade e para si mesma, o trabalho voltou-se para as ações dos servidores, de dentro do Estado, para o alcance de seus objetivos na educação para a democracia. A orientação passou a ser a teoria do ativismo interno, desenvolvida por Olsson e Hysing (2012). O termo “ativista interno” (inside activist) foi proposto por Olsson em 2009, e refere-se ao indivíduo que é engajado em redes e organizações da sociedade civil, ocupa formalmente um cargo na administração pública e age estrategicamente de dentro dela para mudar ações e políticas governamentais segundo um compromisso de valor pessoal. Como primeiro achado do trabalho, constata-se que a formação de uma intrincada rede de relacionamentos por parte desses ativistas internos é essencial para o êxito do parlamento mirim. O problema é que as ações dos servidores não são garantia para a continuidade do programa, porque o interesse dos vereadores (ou sua falta) pode se guiar por diversas outras razões. O caráter educativo (e por vezes normativo) do parlamento mirim provoca outro achado inusitado e contraditório: a necessidade de se afastar da política “real”, prática, para que os servidores possam compartilhar a política “ideal” com as crianças. Em síntese, busca-se a educação política; mas, para que ela possa ocorrer, precisa se distanciar dos conflitos partidários e das motivações eleitorais.


Palavras-chave


Parlamento mirim; Educação para a democracia; Ativismo interno; Participação política infantojuvenil.

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