Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VII Jornada de Pesquisa e Extensão

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IMPEACHMENT, CRISE POLÍTICA E NÓ ACADÊMICO: Necessidade de rediscutir a literatura do presidencialismo de coalizão no Brasil
Rodrigo Ribeiro Bedritichuk

Prédio: CEFOR
Sala: Sala 39
Data: 2016-09-20 08:30  – 10:00
Última alteração: 2016-09-09

Resumo


O processo de impeachment aberto contra Dilma Rousseff reflete uma grave crise da política no país, mas também representa uma crise acadêmica, desafiando estudiosos a aprofundar e atualizar o entendimento sobre o presidencialismo de coalizão no Brasil. O presente trabalho pretende reunir as abordagens teóricas construídas para explicar a política brasileira e mostrar como a eclosão da crise política aberta pelo processo de impeachment desafia essas visões e leva a necessidade de os estudiosos reavaliarem o diagnóstico sobre as instituições políticas do país. Ora, a Constituição de 1988 ainda não fez trinta anos e já testemunhou dois episódios de grande instabilidade política no comando do Executivo nacional. Embora seja recente para analisar as causas do processo de impeachment, não se pode negar que a deterioração da coalizão governista tenha sido um fator preponderante. Ao contrário de Collor, que era um presidente minoritário e integrante de um partido sem expressão nacional, Dilma foi reeleita em 2014 com uma coligação formada por nove partidos, o que lhe garantia sessenta por cento dos votos na Câmara. Não obstante, essa coalizão ruiu ainda no primeiro ano do segundo mandato, culminando com a abertura do processo de impeachment em dezembro de 2015 e a posterior autorização da Câmara para o processamento da denúncia por mais de dois terços dos votos em abril de 2016. A pergunta que fica, assim, é o que causou esse desgaste político. Por isso é imperativo rediscutir a funcionalidade do sistema político brasileiro, passando em revista às diversas abordagens teóricas. A corrente mais antiga, e também mais pessimista, encabeçada por autores como Barry Ames (2003), afirma que o sistema político no Brasil tenderia à ingovernabilidade e à ineficiência em virtude de elementos descentralizadores como o multipartidarismo e o federalismo. Desde o trabalho pioneiro de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, essas críticas mais ácidas ao presidencialismo de coalizão ficaram relativamente diminuídas. Figueiredo e Limongi argumentam (1999) que os poderes constitucionais do Presidente da República e a centralização do processo decisório na figura dos líderes partidários são elementos suficientes para garantir coalizões estáveis e previsíveis. Essa visão mais funcional do presidencialismo brasileiro passou a ser hegemônica, evidentemente acompanhada de críticas. Enquanto Rennó (2006) distingue visões críticas ao presidencialismo de coalizão, Power (2010) coloca todas essas correntes em uma mesma moldura interpretativa, que chama de síntese do presidencialismo de coalizão. Apesar das divergências internas, é possível, a nível macro, fazer essa reunião de estudos distintos como faz Power. Afinal, observa-se um avanço dialético de estudos que passam a considerar toda a complexidade do presidencialismo de coalizão, levando em conta diversas instituições – leis eleitorais, organização interna do Congresso, poderes legislativos do Presidente, formação do ministério, controle de recursos orçamentários e comportamento parlamentar – e suas interações entre si. O ponto comum de toda essa agenda é que, em maior ou menor grau, o presidencialismo de coalizão tem garantido a governabilidade no Brasil. Há vários instrumentos institucionais que permitem o funcionamento estável e previsível da relação Executivo-Legislativo. Todavia, a advertência mais importante de Power sobre essa agenda do presidencialismo de coalizão no Brasil é que ainda não está definitivamente claro se o bom funcionamento do sistema político é fruto de um arranjo institucional ou se é apenas uma circunstância histórica de duas presidências (FHC e Lula). A crise política desencadeada no segundo governo Dilma, que culminou com a abertura do processo de impeachment, pode fornecer novas perspectivas ao debate, reabrindo uma discussão que se julgava superada. O presente trabalho, portanto, fará uma revisão crítica da literatura, à luz da recente crise política. Primeiramente, será feito um balanço sobre as principais correntes que tratam do presidencialismo de coalizão no Brasil. Em seguida, o trabalho buscará entender como cada uma das visões explica a crise política e o processo de impeachment, abordando suas deficiências. Por fim, serão propostas atualizações na literatura e novas agendas de pesquisa para aprofundar o entendimento sobre as instituições políticas brasileiras. A recente crise leva a desafios no campo político, que ainda procura por soluções, mas também na área acadêmica: a pesquisa ora proposta constitui um primeiro passo para desatar o nó do presidencialismo de coalizão.

Palavras-chave


Presidencialismo de coalizão; crise política; impeachment

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