Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VII Jornada de Pesquisa e Extensão

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O DEPUTADO FEDERAL COMO GESTOR DE RECURSOS HUMANOS
Paola Mara Alves Silveira, Valéria Santos Paiva Dias Lima

Prédio: CEFOR
Sala: Auditório
Data: 2016-09-19 02:00  – 03:30
Última alteração: 2016-09-09

Resumo


O trabalho objetiva analisar a atuação do deputado federal como gestor de recursos humanos, a partir da relação estabelecida entre a área política – os deputados federais – e a burocracia legislativa, em especial a referente aos servidores efetivos que ocupam cargos diretivos nos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados (CD). O estudo, em desenvolvimento no âmbito do Grupo de Pesquisa e Extensão Gestão de Pessoas no Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), baseou-se na análise de normativos legais, que regulamentam o funcionamento, a estrutura e as relações na CD, e no exame de ações e decisões administrativas tomadas pelos dirigentes políticos. O trabalho não envolveu a realização de uma pesquisa empírica, tendo sido conduzido como uma análise exploratória inicial, com vistas a levantar os primeiros apontamentos, questionamentos e campos de pesquisa passíveis de serem explorados de forma mais pontual e aprofundada. A motivação do estudo residiu no fato de, apesar de haver inúmeras pesquisas a respeito da relação entre política e burocracia, a maioria estar focada nas relações intrínsecas às estruturas do Poder Executivo e à implementação de políticas públicas, sendo a literatura científica referente ao Poder Legislativo ainda limitada. No trabalho, foi destacado que os membros do Poder Legislativo – deputados e senadores – “são agentes políticos com a prerrogativa de exercer as funções que lhe são inerentes por sua condição de representantes eleitos pelo Povo” e que, dentre essas funções, insere-se a função administrativa, que é “desempenhada na condição de função atípica, sob a direção de gestores nomeados pelos membros do Poder, para dirigir a estrutura responsável por essa atribuição” (SANTANA, 2013, p.52-53). Apontou-se que, no que se refere à gestão administrativa da Câmara dos Deputados, são constituídas relações de autoridade, hierarquia e responsabilidade entre os deputados federais – políticos – e os gestores administrativos – burocracia, e que, nesse contexto de relações entre política e burocracia, a Câmara dos Deputados é uma organização de estrutura hierárquica não autônoma, vinculada a órgãos colegiados, cujo órgão máximo é a Mesa Diretora. A Mesa, responsável pela direção tanto dos trabalhos legislativos, quanto dos serviços administrativos, situa-se no topo da estrutura administrativa (TEIXEIRA, 2006), o que faz com que os órgãos administrativos não tenham plena autonomia de decisão e com que haja espaço para ingerência política na estrutura e nos serviços administrativos. Indicou-se que quase totalidade dos cargos de direção dos órgãos administrativos é ocupada por servidores efetivos no exercício de função comissionada, função relacionada a atividades de direção, chefia, assessoramento e assistência. Evidenciou-se que, apesar dos princípios estabelecidos, o caráter transitório e de confiança das funções comissionadas permite que se verifique na Câmara dos Deputados a ocorrência de sujeição da nomeação e da carreira dos servidores públicos legislativos à vontade política, o que pode configurar uma politização da atividade e da carreira burocrática, nos termos mencionados por Rouban (2010). Como hipótese da existência dessa relação entre política e burocracia legislativa, assinalou-se que a alternância na composição da Mesa Diretora leva, de modo geral, a alterações dos ocupantes dos principais cargos de gestão administrativa da Câmara. Ressaltou-se que, em casos como esses, pode-se estar diante de uma escolha complexa, que envolve, além da avaliação de competências técnicas gerenciais, os laços sociais, as redes sociais e a afinidade com os valores e princípios daquele grupo político; ou de uma escolha puramente política, que prioriza o atendimento a interesses político-partidários de curto prazo (ROUBAN, 2010; DE BONIS; PACHECO, 2010). Apresentou-se como um possível caso interessante de pesquisa o exemplo das movimentações ocorridas no ano de 2015 – correspondente ao primeiro ano da legislatura 2015-2019 e primeiro ano de mandato da Mesa Diretora eleita para coordenar a Câmara no primeiro biênio da legislatura –, quando foram realizadas alterações significativas na estrutura administrativa da Casa, incluindo a alteração dos titulares administrativos da Secretaria-Geral da Mesa, da Diretoria Geral, da Diretoria de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Comissões, do Centro de Informática, do Departamento Técnico e do Centro de Documentação e Informação. Dentre os aspectos a serem abordados na pesquisa mencionada, destacou-se, ainda, a possível relação de algumas exonerações a ações administrativas, referentes a regulamentos, processos internos ou decisões do gestor, que foram de encontro aos interesses políticos vigentes. Nesses casos, as possíveis nomeações e exonerações políticas, associadas à falta de autonomia plena dos órgãos administrativos e à ingerência política na estrutura e nos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, podem ser vistas como fatores que contribuem para a dificuldade de execução e para a descontinuidade do planejamento estratégico da Casa. O planejamento e os projetos estratégicos, associados a objetivos de médio e longo prazo e de interesse, a priori, administrativo e apartidário, podem ficar comprometidos em virtude da inclusão e priorização de objetivos políticos da Mesa Diretora detentora do mandato. Apresentou-se, também, a ocorrência de alterações da estrutura administrativa que resultaram na substituição de titulares administrativos por titulares políticos, como foram os casos da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Nesses casos é importante investigar as consequências da influência dos interesses políticos, por meio da coordenação direta exercida por um deputado federal, que passa a ser o dirigente de um órgão administrativo, excluindo a figura do gestor público que seria responsável por coordenar a área e que teria o dever de reporta-se aos superiores políticos. Apontou-se, ainda, como instâncias de atuação dos deputados federais como gestores de recursos humanos a nomeação para Cargos em Comissão de Natureza Especial – CNE – e a gestão de secretários parlamentares nos gabinetes, cargos para os quais os deputados detêm a discricionariedade de nomear e exonerar de acordo com seus interesses político-partidários, laços sociais e base eleitoral.

Palavras-chave


Câmara dos Deputados; Burocracia legislativa; Politização; Gestão de recursos humanos

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