Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VII Jornada de Pesquisa e Extensão

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Produção de Projetos de Leis Referentes ao Combate à Corrupção no Brasil, no Período Pós 1988.
Wanglês da Costa Lima, Wilcléa da Costa Lima, Renan Bezerra da Silva, Maricilene Isaira Baia do Nascimento

Prédio: CEFOR
Sala: Sala 39
Data: 2016-09-19 02:00  – 03:30
Última alteração: 2016-09-09

Resumo


O Presente trabalho objetiva analisar Projetos de Leis como tipo de Produção Legislativa na Câmara dos Deputados Federal, no período pós 1988, buscando compreender o desenvolvimento dos Projetos de Leis que tem como proposta o combate à corrupção, em um espaço no qual se debate problemas e questões que preocupam a sociedade, bem como, de produzir e aprimorar leis. Assim, buscou-se compreender como a Câmara dos Deputados Federal tem se comportado em relação à produção e aprovação de Projetos de Leis voltados para o combate à corrupção? Para atingir o objetivo prposto o trabalho buscou testar as seguintes hipóteses: 1) Os proponentes de Projeto de Lei de combate à corrupção pertencem a partidos de esquerda. 2) O Executivo Nacional possui pouco interesse em propor Projetos de Leis de combate à corrupção. 3) A maioria dos Projetos de Leis de combate à corrupção transformados em Normas Jurídicas teve iniciativa do Poder Execuivo. Como base de dados foi utilizada as informações disponíveis no site da Câmara dos Deputados Federal, onde foi possivel pesquisar a Produção Legislativa referente ao combate à corrupção, identificando as propostas que foram iniciadas na casa no período entre 1988 e 2016, momento pelo qual o Brasil passou pelo processo de redemocratização e consolidação da democracia. Os resultados da pesquisa refutou a primeira hipótese, visto que dos 178 Projetos de Leis de combate à corrupção apenas 37,64 % foram propostos por partidos de esquerda. Contudo, as duas últimas foram confirmadas. Do total de 178 Projetos de Leis de combate à corrupção o Poder Executivo teve iniciativa em somente 8,98%, demostrando o baixo interesse do Poder Executivo pela questão; e dos 178 Projetos de Leis apenas 3,37% foi transformado em Norma Jurídica. Contudo, desses projetos transformado em Norma Jurídica, 83,33% tiveram iniciativa do Poder Executivo, o que demostra a capacidade favorável ao Poder Executivo em transformara a maioria dos Projetos de Leis referente à questão, em Norma Jurídicas.

Palavras-chave


Câmara dos Deputados Federal; Projetos de Leis; Corrupção.

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