Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VII Jornada de Pesquisa e Extensão

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A teoria informacional e o lobby institucional da Anatel
Maísa Nassar Oliveira, Renato Lima

Prédio: CEFOR
Sala: Sala 42
Data: 2016-09-20 08:30  – 10:00
Última alteração: 2016-09-09

Resumo


A Anatel, por meio de sua Assessoria de Relações Institucionais – ARI, promove o exercício da atividade de lobby na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, relativamente aos projetos de lei que tratam de assuntos relacionados a telecomunicações. Seu principal foco de atuação são as comissões de ciência e tecnologia das duas Casas, pois, além de muitos dos projetos sequer chegarem ao plenário em virtude da existência do instituto da tramitação terminativa (ou conclusiva), é muito mais eficaz tentar implementar uma mudança ou interferir de alguma forma no âmbito reduzido de uma comissão do que em plenário. Ora, se as comissões permanentes são justamente órgãos técnicos centralizados, estabelecidos com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis, emitindo pareceres técnicos sobre os temas ali debatidos, nada mais inteligente do que influenciar o processo justamente quando ele está nessa fase, arrecadando informações técnicas precisas para o atingimento de uma decisão mais acertada ao final. Dessa forma, os grupos de pressão, agindo dentro de seus interesses sociais, se tornam peças-chave no processo, pois sua influência pode interferir diretamente no resultado decisório, causando a aprovação de um projeto de seu interesse ou mesmo a retirada de pauta ou rejeição do parecer de um projeto que não coadune com suas perspectivas. Assim, é justamente sobre essa atuação da Anatel, como instituição influenciadora, que este estudo se debruça, de forma a estabelecer um panorama da atividade lobista exercida sob o enfoque institucional, mais especificamente dentro da Comissão de Ciência e de Tecnologia da Câmara dos Deputados, ainda que sem uma lei que regulamente esta atividade.  Destrinchar a atividade não significa, porém, determinar se há ou não eficácia em sua atuação, mas simplesmente estabelecer como acontece a relação entre um órgão institucional governamental e a Câmara dos Deputados, e pré-fixar parâmetros de atuação que podem servir de exemplo para outras entidades que também participam do processo decisório atuando como grupos de interesses específicos e que dizem respeito a toda sociedade.

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