Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VII Jornada de Pesquisa e Extensão

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Audiências públicas interativas na Câmara dos Deputados: avanços e desafios na participação cidadã (2011-2015)
Antonio Teixeira de Barros, Adriana Resende Monteiro, Thais Teixeira Santos

Prédio: CEFOR
Sala: Sala 39
Data: 2016-09-20 08:30  – 10:00
Última alteração: 2016-09-09

Resumo


Este trabalho tem como objeto de estudo a dinâmica das audiências públicas interativas promovidas pelas 23 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, voltadas para a discussão de políticas públicas e de assuntos de interesse amplo.  Entendidas como forma de interação com a sociedade civil, tais sessões de debate são realizadas com o propósito de permitir a manifestação de representantes de entidades e de movimentos sociais, além de cientistas, autoridades dos demais poderes, especialistas e líderes comunitários. Além dessa perspectiva institucional, as audiências interativas permitem uma participação ampliada, à distância, sem a limitação da copresença física. Oriunda do direito anglo-saxão, a audiência pública é um dos mecanismos para assegurar a participação da sociedade civil nos debates políticos e administrativos. O estudo é fruto de um levantamento sobre acompanhamento das audiências públicas interativas realizadas no âmbito do portal E-Democracia no período de 2011 a 2015. Criado em 2009, o portal E-Democracia tornou-se um dos principais canais de interação digital da Casa. Os dados iniciais mostram um interesse crescente dos parlamentares pelo formato da audiência pública interativa em função da visibilidade ampliada desse formato, com a divulgação nas redes sociais digitais e demais fóruns virtuais. Do ponto de vista da instituição Câmara dos Deputados, essas audiências têm o mérito de projetar a imagem positiva do Parlamento, especialmente como forma de promoção de sua reputação institucional, enfatizando seu papel de interlocução com a sociedade civil no debate, elaboração e reformulação de políticas públicas.


Palavras-chave


Câmara dos Deputados; Audiências públicas; Participação política; Poder Legislativo; Visibilidade política.

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