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A apresentação discute do ponto de vista político o julgamento político das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional. A sua primeira parte do texto apresenta, a partir da literatura, critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Parlamento; em seguida, testa-se a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas presidenciais de 2014. Por fim, a terceira parte expõe uma avaliação resumida das principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nas contas presidenciais de 2014 e as ressalvas apontadas nas demais contas, desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sob o ponto de vista dos critérios aduzidos no trabalho.

Controle parlamentar, Contas Públicas