Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VIII JORNADA DE PESQUISA E EXTENSÃO

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PRESIDENCIALISMO DE COALIZAÇÃO E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO GOVERNO MICHEL TEMER
Afonso Códolo Belice, Sarah Lemes Falcão

Última alteração: 2017-09-14

Resumo


O trabalho objetivou investigar a adesão do Congresso Nacional às medidas provisórias expedidas pelo presidente Michel Temer. Verificou-se como a coalização capitaneada pelo governo federal atuou nas comissões mistas destinadas a proferir pareceres sobre as medidas provisórias. Nessa esteira, o corte temporal compreende quando Michel Temer assumiu definitivamente o cargo de Presidente da República em diante. Analisou-se como a coalização da base do governo se formou, e qual foi a sua influência na votação das medidas provisórias expedidas pelo governo federal. Cada medida provisória expedida desde a diplomação de Michel Temer como chefe do Poder Executivo foi analisada cronologicamente, de forma a quantificar sua adesão no Legislativo Federal. Constatou-se alta adesão parlamentar à agenda presidencial.

Palavras-chave


Presidencialismo coalizão; medida provisória; governo Michel Temer; separação poderes;

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