Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VIII JORNADA DE PESQUISA E EXTENSÃO

Tamanho da fonte: 
A PREPONDERÂNCIA INSTITUCIONAL DO PRESIDENTE NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO, O QUE ESTÁ ALÉM DA TEORIA
Camila Romero Lameirão

Última alteração: 2017-09-15

Resumo


É recorrente na literatura contemporânea sobre presidencialismo no Brasil o argumento de que o chefe do Executivo é dotado de extensos poderes legislativos, que o conferem uma posição de preponderância institucional, sobretudo na relação com o Congresso, aferida pelo êxito em influenciar o processo legislativo em torno das preferências governamentais. Esse argumento apoia-se em inaugurais e consagradas pesquisas empíricas que possibilitaram avanços significativos no entendimento sobre a funcionalidade do presidencialismo brasileiro. Ademais, outras variáveis são evocadas pela literatura especializada para explicar a preponderância presidencial no sistema de governo nacional, como os efeitos (I) da organização interna centralizada do Congresso e (II) da montagem de uma base partidária de apoio governamental em mitigar problemas de ação coletiva no processo decisório legislativo. O objetivo aqui é problematizar o entendimento sobre a preponderância institucional do presidente na relação com a coalizão e o Congresso. Esta problematização não se fundamenta, todavia, em uma presunção de que o presidente não exerça uma posição preponderante. O que se pretende investigar são algumas das condições que sustentam esta posição. Em termos específicos, supõe-se que o presidente possa estar suscetível, em sua própria esfera de poder (a Presidência), a pressões e barganhas que derivam dos compromissos com sua base partidária de apoio parlamentar. Uma reflexão dessa natureza será feita por meio de uma descrição das estruturas da Presidência projetadas e incumbidas, nos mandatos de FHC e Lula, para promover a coordenação política governamental. Observar-se-á, sobretudo, o tipo de controle que os presidentes mantêm sobre o desenho institucional destas estruturas. A partir disto, pode-se considerar que quanto mais centralizado for o arranjo da Presidência incumbido da coordenação política, maior controle o presidente exercerá sobre a relação do seu governo com o Congresso e a coalizão. Por outro lado, quanto mais descentralizado for este arranjo, menor seria o controle presidencial.

 

 


Palavras-chave


Presidencialismo; Coalizão; Coordenação política; Presidência.

É necessário inscrever-se na conferência para visualizar os documentos.