Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VIII JORNADA DE PESQUISA E EXTENSÃO

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A PERSPECTIVA SOBRE O TRABALHO INFANTIL A PARTIR DA PRODUÇÃO DE PROJETOS DE LEI, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (1995-2014).
Wilcléa da Costa Lima, Wanglês da Costa Lima, Eugênia Rosa Cabral, João de Lima Marques

Última alteração: 2017-09-15

Resumo


Este estudo objetiva analisar a produção legislativa sobre o trabalho infantil, a partir da análise de PLs sobre o tema, no período de 1995 a 2014. Considerando o contexto de o Brasil ter assinado as convenções internacionais 182 e 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de erradicação das piores formas de Trabalho Infantil.


Palavras-chave


Trabalho Infantil; Produção Legislativa; Câmara dos Deputados

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