Última alteração: 2017-09-17
Resumo
O combate à corrupção tem se apresentado como um dos temas que mais tem chamado à atenção da sociedade nas últimas décadas, devido os escândalos envolvendo não apenas a classe política, mas funcionários públicos, empresários e agentes da sociedade civil. Por esta razão, este trabalho apresenta quanto a esta preocupação, identificar como a Câmara dos Deputados, uma instituição que tem prerrogativas de produzir leis de interesse social, tem se posicionado em relação a este tema, mais precisamente em relação à criação de leis que possam combater e controlar esta prática que traz grandes prejuízos para todos os cidadãos. Neste sentido, o presente trabalho busca responder o seguinte questionamento: Qual tipo de medida de controle são mais propostas através de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados? Considerando que a corrupção representa o mau funcionamento das instituições, que cria sistemas de incentivos dando a aparência de que o comportamento corrupto é normal e que sua ocorrência se dá por captura pela própria burocracia de Estado pouco coesa (FILGUEIRAS, 2012) e a crescente pressão dos cidadãos que paga impostos e exige transparência na aplicação desse dinheiro e da mesma forma exige reformas política e judicial, com propósito de se impedir desvios de recursos públicos e punir os culpados (CARVALHO, 2012), pode ter contribuído para que o tempo de tramitação dos PLs transformado em norma jurídica tem ocorrido na mesma legislatura.