Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VIII JORNADA DE PESQUISA E EXTENSÃO

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PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE CORRUPÇÃO NO BRASIL ENTRE 1988 E 2016.
Wanglês da Costa Lima, Wilcléa da Costa Lima, Carlos Augusto da Silva Souza, João de Lima Marques

Última alteração: 2017-09-17

Resumo


O combate à corrupção tem se apresentado como um dos temas que mais tem chamado à atenção da sociedade nas últimas décadas, devido os escândalos envolvendo não apenas a classe política, mas funcionários públicos, empresários e agentes da sociedade civil. Por esta razão, este trabalho apresenta quanto a esta preocupação, identificar como a Câmara dos Deputados, uma instituição que tem prerrogativas de produzir leis de interesse social, tem se posicionado em relação a este tema, mais precisamente em relação à criação de leis que possam combater e controlar esta prática que traz grandes prejuízos para todos os cidadãos. Neste sentido, o presente trabalho busca responder o seguinte questionamento: Qual tipo de medida de controle são mais propostas através de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados? Considerando que a corrupção representa o mau funcionamento das instituições, que cria sistemas de incentivos dando a aparência de que o comportamento corrupto é normal e que sua ocorrência se dá por captura pela própria burocracia de Estado pouco coesa (FILGUEIRAS, 2012) e a crescente pressão dos cidadãos que paga impostos e exige transparência na aplicação desse dinheiro e da mesma forma exige reformas política e judicial, com propósito de se impedir desvios de recursos públicos e punir os culpados (CARVALHO, 2012), pode ter contribuído para que o tempo de tramitação dos PLs transformado em norma jurídica tem ocorrido na mesma legislatura.

 


Palavras-chave


Câmara dos Deputados; Produção Legislativa; Corrupção.

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