Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VIII JORNADA DE PESQUISA E EXTENSÃO

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DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍTICA
Cláudia Regina Fonseca Lemos, Antonio Teixeira de Barros

Última alteração: 2017-09-15

Resumo


Este trabalho analisa três aspectos das Dez medidas. Em primeiro lugar, discute o poder de agência do Ministério Público, já observado recentemente quando da derrota da PEC37, a Proposta de Emenda à Constituição que retirava da instituição o poder de investigação criminal (LEMOS e BARROS, 2016). Argumenta-se que a atuação do MP no caso das Dez medidas contra a corrupção extrapola suas já amplas funções constitucionais para disputar, na arena pública e na arena legislativa, a aprovação de regras que aumentam seus poderes e modificam a legislação conforme sua agenda. Esse não é um movimento novo, continuando uma tradição que vem desde antes da Assembleia Nacional Constituinte que produziu a Carta Magna de 1988 (ARANTES, 2000). O projeto em referência, constitui, portanto, mais uma iniciativa em termos de ação política continuada do MP para reforçar sua reputação pública e sua imagem de agente de combate à corrupção política. Um segundo aspecto examinado é especificamente o recurso a ações de comunicação e mobilização da sociedade, por meio da campanha assumida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, cujo atribuição é o combate à corrupção. O terceiro aspecto é a própria questão do combate à corrupção, transformada em prioridade pelo Ministério Público e vista como principal problema do país em pesquisas de opinião pública. A percepção social sobre a corrupção é usada como estratégia de legitimação da ação política do MP.


Palavras-chave


Ministério Público; combate à corrupção; democracia

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