Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, VIII JORNADA DE PESQUISA E EXTENSÃO

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PODERES ORÇAMENTÁRIOS NO PRESIDENCIALISMO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÕES AOS MODELOS COMPARATIVOS
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Última alteração: 2017-09-14

Resumo


Este trabalho tem por objeto as regras e efeitos do poder de agenda presidencial sobre a deliberação e execução do orçamento público federal comparando os períodos sob vigência das Constituições democráticas brasileiras de 1946 e 1988. O ponto central da pesquisa é testar hipóteses importantes presentes na literatura comparativa acerca do aumento - formal e real – dos poderes presidenciais sobre o orçamento. Para esse objetivo, constroem-se indicadores de poderes de agenda na legislação pertinente de cada período, e séries históricas de despesa e receita orçamentárias entre 1947 e 1963 e entre 1996 e 2013, testando-se em seguida as hipóteses de significativo incremento do poder do presidente sobe o orçamento de um período a outro. A conclusão é que, mesmo com algumas qualificações, as hipóteses da literatura são consistentes com os dados. Em seguida, parte-se desse conjunto de elementos empíricos relativos à administração das finanças públicas (abrangendo tanto os dados financeiros quanto não-financeiros, especialmente descrições memorialísticas e relatórios oficiais), para sugerir de forma indutiva algumas características adicionais relevantes para a construção de modelos comparativos baseados no orçamento voltados à análise do presidencialismo de coalizão brasileiro em suas diferentes etapas históricas.

Palavras-chave


Presidencialismo de coalizão; Orçamento Público; Poderes de agenda; Relações Executivo-Legislativo; Finanças Públicas; História Política do Brasil; História Econômica do Brasil

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