Última alteração: 2018-07-31
Resumo
Estudos recentes têm demonstrado que os governos democráticos eleitos no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988 têm tido capacidade para governar, com influência e participação do Congresso Nacional. Uma maior variedade de tipos de interações entre os poderes, que não somente a liderança do Executivo, tem sido identificada. O presente estudo objetivou avaliar o nível de articulação entre os Poderes Legislativo e Executivo, no período de 2011 a 2014, por meio do cálculo de indicadores. No período, foi constatada predominância do Poder Legislativo em todas as vias estratégicas. Considerando-se a atuação de toda a coalizão, observou-se que, para as políticas em geral, a predominância foi restrita às vias constitucional e complementar, e, para as políticas de saúde, a predominância ocorreu na via ordinária. Todavia, as taxas de sucesso do Executivo foram superiores às taxas dos demais autores, em todas as vias, assim como a celeridade de tramitação de suas proposições. A maior utilização de vetos totais no período indica um aumento das situações de impasse na arena legislativa, que tiveram que ser resolvidas no gabinete da Presidente.