Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, IX Jornada de Pesquisa e Extensão

Tamanho da fonte: 
O LOBBYING EMPRESARIAL NO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, LEI 12.651/2012
Mariana Trindade Cruz, Eugênia Rosa Cabral

Última alteração: 2018-08-01

Resumo


No Brasil, no contexto democrático atual, restrições impostas pela regulação ambiental fazem com que instâncias do poder público responsáveis pela elaboração e implementação de leis ambientais tornem-se alvos de pressão política do empresariado industrial. Em função dessas restrições, a participação de organizações empresariais nos processos políticos tornou-se condição necessária para minimizar o impacto econômico da questão ambiental sobre os investimentos produtivos. Representantes do empresariado industrial participam direta e indiretamente no processo de elaboração de regras e leis ambientais, e essa participação política ocorre durante as etapas de tramitação de projetos de lei, no legislativo federal. O estudo busca responder em que medida grupos de interesse, a exemplo de segmentos especificos do empresariado brasileiro, são capazes de influenciar na configuração de instrumentos de políticas públicas de meio ambiente, pela via da representação formal ou na forma de lobby.

Palavras-chave


Lobby; Regulação Ambiental; Interesses; Novo Código Florestal.

Texto completo: PDF