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Esta pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre a produção legislativa e a elaboração de políticas públicas ambientais nos Estados da Região Norte do Brasil. Para tanto, utilizamos uma metodologia de pesquisa documental nos sites das assembleias legislativas em que realizamos buscas de dados referente à produção legislativa nos Estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de pesquisa bibliográfica em documentos de especialistas sobre: políticas públicas, meio ambiente, injustiças ambientais e risco ambiental. Na pesquisa documental, procuramos por propostas de leis sobre meio ambiente na região e, em posse dos documentos, analisamos e tabulamos os dados. Temos como finalidade a construção de um índice de desempenho do legislativo, no qual por meio da criação de um site e da realização de seminários possamos promover debates na comunidade acadêmica e não acadêmica acerca de questões pertinentes como: Qual é o papel do Poder Legislativo na produção de políticas ambientais? Quem são os mais favorecidos pelas ações públicas do Poder Legislativo? Como essas políticas afetam a sociedade e o meio ambiente? Essas e outras questões tentamos responder a fim de difundir conhecimento à comunidade.

Produção Legislativa; Políticas públicas; Meio Ambiente.