Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, IX Jornada de Pesquisa e Extensão

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TRAMITAÇÃO E TRANSPARENCIA DA PRODUÇÃO LEGAL EM LEGISLATIVOS ESTADUAIS
Ananda Ribeiro Duarte, Maria Dolores Lima da Silva, Raimunda Eliene Sousa Silva

Última alteração: 2018-09-21

Resumo


O objetivo deste trabalho é refletir, à luz da literatura recente, sobre Legislativos estaduais e as dificuldades de pesquisa sobre produção legislativa nos estados, focando na capacidade institucionalizada dessas Casas em disponibilizar informações detalhadas a respeito das atividades dos deputados em ações voltadas para a produção legislativa. Nossa hipótese é que a disponibilidade e transparência de registros sobre a tramitação de propostas dos deputados estaduais nas Assembleias estão correlacionados com o desenvolvimento socioeconômico dos estados. Outras variáveis como capacidade institucional e de natureza contextual também podem impactar, contudo não propomos oferecer afirmações conclusivas a respeito do poder explicativo das mesmas.



Palavras-chave


Legislativos estaduais; Tramitação; Transparência.

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