Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, IX Jornada de Pesquisa e Extensão

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POLÍTICA, JUSTIÇA E PÂNICO MORAL NA ARENA MIDIÁTICA: O CASO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO MENSALÃO
Antonio Teixeira de Barros, Cláudia Regina Fonseca Lemos

Última alteração: 2018-08-01

Resumo


Todo o processo jurídico do “Mensalão” (Ação Penal 470) aponta para um debate multifacetado. Envolve aspectos que podem ser relacionados a várias correntes teóricas, como os estudos sociojurídicos e sociomediáticos, além de contribuições do campo da Sociologia Política e da Sociologia Moral. Aqui, optamos pelo recorte específico da polêmica desencadeada pelo suspense em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o acolhimento dos embargos infringentes, um recurso baseado na falta de unanimidade das decisões colegiadas do STF que, no caso, buscava rever as penas impostas aos réus julgados por corrupção.


Palavras-chave


Denúncia pública; Controvérsias; Mensalão; Pânico moral; Mídia e política.

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