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ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA RELACIONADOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Última alteração: 2018-07-31
Resumo
Estudo realizado no âmbito do Grupo de Pesquisa e Extensão "O Legislativo e Política de Saúde no Brasil", que apresenta as características dos projetos de lei ordinária (PL) referentes à Vigilância Sanitária em tramitação na Câmara dos Deputados. O conteúdo dos projetos e o local de tramitação foram descritos e identificados os locais de tramitação. A identificação do conteúdo das proposições relacionadas à vigilância sanitária, por meio da metodologia empregada, reforça os achados prévios do GPE Saúde de que determinados temas estão relacionados ao seu local de origem .
Palavras-chave
Projeto de Lei; Saúde; Vigilância Sanitária; Câmara dos Deputados.
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