Eventos da PÓS-GRADUAÇÃO/CEFOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS, IX Jornada de Pesquisa e Extensão

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PPA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO: TRÊS PERSONAGENS À PROCURA DE UMA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Última alteração: 2018-06-12

Resumo


Este trabalho discute a experiência de implantação do plano plurianual (PPA) previsto no artigo 165, inciso I, da Constituição Federal, no âmbito do governo federal. Expõe as leituras feitas pela comunidade de prática acerca da natureza e características do instrumento, bem como algumas clivagens conceituais na teoria e na aplicação esperada do plano e sua relação com o contexto geral de planejamento. A partir de tais clivagens, descreve a experiência com o plano desde 1991 e as medidas empíricas de resultado, concluindo por algumas propostas baseadas na tecnologia internacional de administração financeira pública.


Palavras-chave


Plano Plurianual; Planejamento Governamental; Integração plano-orçamento

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